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Insolvência singular - Porquê?

Texto escrito nos termos do novo acordo ortográfico.
Categoria: Serviços
Comentários: 2
Insolvência singular - Porquê?

Devido às dificuldades económicas das famílias e pessoas singulares, motivadas pela redução dos rendimentos mensais, verifica-se o sobre-endividamento destas. Isto é, o rendimento mensal é inferior às despesas com alimentação, saúde, créditos, etc.
Mas, à que ter coragem para resolver a situação, optando pela melhor solução.

Fala-se na figura legal da insolvência singular, como sendo um recurso para as famílias sobreendividadas. A decisão de otar-se por esta solução é livre e voluntária.
O primeiro passo é propor aos credores um plano de pagamento das dívidas, em que o devedor se compromete a pagar um valor determinado, de acordo com os seus rendimentos, durante um período de tempo definido. No entanto, os credores podem não aceitar o referido de plano de pagamento. Caso isto se verifique, recorre à insolvência. O tribunal nomeará um administrador de insolvência. Este irá gerir e controlar os rendimentos do insolvente, e caso haja alteração dos rendimentos, o valor a pagar aos credores será revisto. O insolvente terá que entregar todos os seus bens ao tribunal e será o juiz que irá fixar o plano de pagamentos aos credores e que o insolvente terá que cumprir. Também será o juiz a determinar o montante que o insolvente necessita para viver. Após cinco anos de cumprimento rigorosa do plano de pagamentos fixado pelo tribunal, as dívidas remanescentes, caso ainda existam, poderão ser perdoadas. No entanto, este perdão dependerá da avaliação do comprimento de todas as regras impostas durante o referido período de cinco anos. É importante ter em consideração que durante o processo de insolvência pessoal, o insolvente abdique, de certa forma, da autonomia e da administração de todos os seus bens e rendimentos.

Outra opção para se resolver os problemas de sobre-endividamento e caso os credores não aceitem nenhum acordo para um plano de pagamento das dívidas, é informar estes que tem-se a intenção de liquidar o montante em dívida, mas naquela data não possuem condições económicas para o fazer. Como é óbvio, com o passar do tempo à dívida vai acrescer juros. O importante é as famílias terem rendimento disponível para garantirem a sua sobrevivência no dia a dia, com a alimentação, a saúde, a habitação e outras despesas. O pagamento dos créditos, devido à situação, terá que ser secundário, e por isso, optar-se por uma solução para os liquidar.
Perante isto, é natural que os credores recorram à injunção com o intuito de obterem um título executivo para a cobrança da dívida. Esta cobrança poderá ser a penhora de bens não hipotecados ou o rendimento mensal. O normal é a penhora do rendimento mensal cujo valor varia deste 1/6 a 1/3 do referido rendimento. Isto é dependente da situação do devedor, como por exemplo, se tem filhos. Nesta opção, cada dívida é paga de cada vez. Ou seja, a primeira dívida a ser paga com o recurso da injunção será a primeira a ser liquidada. As outras dívidas que também sejam pagas com o recurso da injunção, serão liquidadas umas atrás das outras. Neste recurso o pagamento de todos as dívidas não será em simultâneo mas uma de cada vez. No entanto, com o passar do tempo poderá haver dívidas que prescrevam.
É importante não fornecer nenhuma informação pessoal ou profissional aos credores, como sendo, montante do rendimento, extratos de contas e outros documentos que exponham a confifencialidade do devedor. Será normal que os credores telefonem a questionar o incumprimento e enviem cartas.

A diferença entre a insolvência singular e a injunção, é que na segunda opção o devedor não perde a autonomia e a administração dos rendimentos e bens. Na primeira opção, durante cinco anos, o insolvente é controlado e perde a sua autonomia.

Cristina Sousa

Título: Insolvência singular - Porquê?

Autor: Cristina Sousa (todos os textos)

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Comentários     ( 2 )    recentes

  • SophiaSophia

    30-05-2014 às 00:15:50

    É como uma forma de garantia pelo endividamento. Gostei de saber mais sobre a insolvência singular e seus objetivos, até então, era desconhecido para mim. Muito bom seu texto, parabéns!
    Cumprimentos,
    Sophia

    ¬ Responder
  • rui relvas

    22-09-2013 às 11:41:53

    descobri o site agora, com matéria muito boa para o que estou pesquisando, ou seja; insolvência singular. obrigado. rui relvas -Belém-Pará

    ¬ Responder

Comentários - Insolvência singular - Porquê?

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Fine and Mellow

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Tema: Música
Fine and Mellow\"Rua
"O amor é como uma torneira
Que você abre e fecha
Às vezes quando você pensa que ela está aberta, querido
Ela se fechou e se foi"
(Fine and Melow by Billie Holiday)

Ao assistir a Bio de Billie Holiday, ocorreu-me a questão Bluesingers x feminismo, pois quem ouve Blues, especialmente as mais antigas, as damas dos anos 10, 20, 30, 40, 50, há de pensar que eram mulheres submissas ao machismo e maldade de seus homens. Mas, as cantoras de Blues, eram mulheres extremamente independentes; embora cantassem seus problemas, elas não eram submissas a ponto de serem ultrajadas, espancadas... Eram submissas, sim, ao amor, ao bom trato... Essas mulheres, durante muito tempo, tiveram de se virar sozinhas e sempre que era necessário, ficavam sós ou mudavam de parceiros ou assumiam sua bissexualidade ou homossexualidade efetiva. Estas senhoras, muitas trabalharam como prostitutas, eram viciadas em drogas ou viviam boa parte entregues ao álcool, merecem todo nosso respeito. Além de serem precursoras do feminismo, pois romperam barreiras em tempos bem difíceis, amargavam sua solidão motivadas pelo preconceito em relação a cor de sua pele, como aconteceu a Lady Day quê, quando tocava com Artie Shaw, teve que esperar muitas vezes dentro do ônibus, enquanto uma cantora branca cantava os arranjos que haviam sido feitos especialmente para ela, Bilie Holiday. Foram humilhadas, mas, nunca servis; lutaram com garra e competência, eram mulheres de fibra e cheias de muito amor. Ouvir Billie cantar Strange Fruit, uma das primeiras canções de protestos, sem medo, apenas com dor na alma, é demais para quem tem sentimentos. O brilho nos olhos de Billie, fosse quando cantava sobre dor de amor ou sobre dor da dor, é insubstituível. Viva elas, nossas Divas do Blues, viva Billie Holiday, aquela que quando canta parte o coração da gente; linda, magnifica, incomparável, Lady Day.

O amor vai fazer você beber e cair
Vai fazer você ficar a noite toda se repetindo

O amor vai fazer você fazer coisas
Que você sabe que são erradas

Mas, se você me tratar bem, querido
Eu estarei em casa todos os dias

Mas, se você continuar a ser tão mau pra mim, querido
Eu sei que você vai acabar comigo

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