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Notas Fiscais - Embargos De Terceiro

Categoria: Empresariais
Notas Fiscais - Embargos De Terceiro

Embargos de Terceiro é um incidente processual no âmbito do Processo de Execução. Sendo o significado de “incidente” qualquer ocorrência extraordinária que perturbe o movimento normal do processo.

Prevê o Art.º 237 do Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT) que “quando o arresto, a penhora ou qualquer outro acto judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens ofender a posse ou qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência, de que seja titular um terceiro, pode este fazê-lo valer por meio de embargos de terceiro”.

Ou seja, o incidente de embargos de terceiro é o meio processual adequado para, quem for ofendido na sua posse, por penhora ou qualquer outro ato judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens, reagir contra a ofensa dos seus direitos.

E nos termos do n.º 1 do Art.º 351 do Código do Processo Civil, terceiro, para efeitos de embargos, é aquele que não é parte na causa. E isto porque, a execução, não pode, em princípio atingir bens de terceiros.

Cabendo ao embargante alegar e provar que tinha, sobre o bem atingido, a posse ou outro direito incompatível com a diligência que afetou o seu património.

Os direitos reais de garantia não são considerados direitos incompatíveis, já que podem ser exercidos no âmbito do Processo de Execução Fiscal.

No que concerne aos cônjuges, em processo de execução, tendo sido penhorados bens comuns do casal, e o cônjuge tenha sido citado como parte, este não pode deduzir embargos, por não ser terceiro em tal execução.

E as dívidas contraídas por qualquer um dos cônjuges no exercício do comércio, são da responsabilidade de ambos. E por tais dívidas respondem os bens comuns do casal.

No entanto existem dívidas de responsabilidade exclusiva de um dos cônjuges, e são aquelas que se encontram previstas no Art.º 1692 do Código Civil, como por exemplo, as dividas contraídos por um dos cônjuges, sem o consentimento do outro.

Nestes casos, o cônjuge não devedor, pode optar por requerer a separação de bens, sendo citado para o efeito no âmbito do próprio processe de execução. Não o fazendo a execução prossegue relativamente aos bens comuns do casal.


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: Notas Fiscais - Embargos De Terceiro

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

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Pulp Fiction: 20 anos depois

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Tema: Arte
Pulp Fiction: 20 anos depois\"Rua
Faz hoje 20 anos que estreou um dos mais importantes ícones cinematográficos americanos.

Pulp Fiction é um marco do cinema, que atirou para a ribalta Quentin Tarantino e as suas ideias controversas (ainda poucos tinham visto o brilhante “Cães Danados”).

Repleto de referências ao cinema dos anos 70 e com uma escolha de casting excepcional, Pulp Fiction conquistou o público com um discurso incisivo (os monólogos bíblicos de Samuel L. Jackson são um exemplo disso), uma violência propositadamente mordaz e uma não linearidade na sucessão dos acontecimentos, tudo isto, associado a um ritmo alucinante.

As três narrativas principais entrelaçadas de dois assassinos, um pugilista e um casal, valeram-lhe a nomeação para sete Óscares da Academia, acabando por vencer na categoria de Melhor Argumento Original, ganhando também o Globo de Ouro para Melhor Argumento e a Palma D'Ouro do Festival de Cannes para Melhor Filme.

O elenco era composto por nomes como John Travolta, Samuel L. Jackson, Bruce Willis, Uma Thurman e (porque há um português em cada canto do mundo) Maria de Medeiros.

Para muitos a sua banda sonora continua a constar na lista das melhores de sempre, e na memória cinéfila, ficam eternamente, os passos de dança de Uma Thurman e Travolta.

As personagens pareciam ser feitas à medida de cada actor.
Para John Travolta, até então conhecido pelos musicais “Grease” e “Febre de Sábado à Noite”, dar vida a Vincent Vega foi como um renascer na sua carreira.

Uma Thurman começou por recusar o papel de Mia Wallace, mas Tarantino soube ser persuasivo e leu-lhe o guião ao telefone até ela o aceitar.

Começava ali uma parceria profissional (como é habitual de Tarantino) que voltaria ao topo do sucesso com “Kill Bill”, quase 10 anos depois.

Com um humor negro afiadíssimo, Tarantino provou em 1994 que veio para revolucionar o cinema independente americano e nasceu aí uma inspirada carreira de sucesso, que ainda hoje é politicamente incorrecta, contradizendo-se da restante indústria.

Pulp Fiction é uma obra genial. Uma obra crua e simultaneamente refrescante, que sobreviveu ao tempo e se tornou um clássico.
Pulp Fiction foi uma lição de cinema!

Curiosidade Cinéfila:
pulp fiction ou revista pulp são nomes dados a revistas feitas com papel de baixa qualidade a partir do início de 1900. Essas revistas geralmente eram dedicadas às histórias de fantasia e ficção científica e o termo “pulp fiction” foi usado para descrever histórias de qualidade menor ou absurdas.

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Carla Correia

Título:Pulp Fiction: 20 anos depois

Autor:Carla Correia(todos os textos)

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