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Inserção ilegal do nome em órgãos de proteção ao crédito

Categoria: Empresariais
Comentários: 1
Inserção ilegal do nome em órgãos de proteção ao crédito

Por força de contratos que o consumidor envida em seu dia-a-dia o consumidor, ao acordar um crédito, seja ele em espécie ou em serviços, tais como água, luz, gás, compras, pessoal, financiamentos bancários, tem em seu desfavor a condição “sine qua non” por força de cláusula contraída, de ver seu nome ingresso em órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplência pelo bem adquirido.

Tal cláusula, se feita dentro dos parâmetros permitidos, sem termos abusivos, é legal e encontra amparo no direito codificado.

Ocorre que, não raro, o consumidor, a despeito de adimplir rigorosamente com suas obrigações financeiras, por ato errôneo de terceiros pode se deparar com o dissabor de ver seu nome negativado junto à determinada praça comercial, sem que para tanto tenha dado causa.

Fato é que em geral o cidadão desconhece a lei e os direitos que o amparam em casos extremos em que seja objeto de pólo passivo, sem que tenha agido de forma a motivar a situação em que se encontra e, em função disto, muitas empresas prestadoras ou comercializadoras de bens e serviços culminam por violar preceitos legais e agir com abuso face às dificuldades da parte frágil, fazendo com que esta passe por situações vexatórias, humilhantes e que findam por causar-lhe enfastiamentos, desgastes aos quais não é preciso que passe, aos quais não é obrigado a sucumbir.

Em ocorrendo tal situação o consumidor poderá e deverá buscar amparo jurisdicional, não somente para ver seu nome desvencilhado de ônus que não lhe pertencem, bem ainda pleitear por danos morais, inclusive porque em se sendo a parte frágil de qualquer relação de consumo, os tribunais têm estado atentos a tal característica, uma vez que nestes casos, cabe à parte autora do fato o ônus de provar judicialmente os motivos que a levaram a agir de tal forma, prejudicando aquele, bem ainda pelo simples aborrecimento que o ato lhe cause.

Uma vez que a parte que causou o aborrecimento não consiga por meios de provas lícitas, admitidas judicialmente comprovar a causa de seu ato, restará esta condenada a indenizar o consumidor ofendido por danos morais e, se o caso, por danos materiais, entenda-se, o prejuízo advindo de ter o nome negativado, e lucros cessantes, o que deixou de auferir em virtude da situação que se lhe foi imposta, sem justa causa.

Danos materiais, pois existem casos em que o consumidor depende essencialmente de um determinado serviço, ou mesmo do próprio nome para realizar labor, eventualmente adquirir por meio de financiamento bem móvel ou imóvel, ou de outra natureza e, tendo o restrito, não dispõe de meios para fazê-lo.

O Estado promove legislação e provê órgãos públicos que cuidam de buscar o amparo do consumidor a fim de que se livre de situações como as relatadas, um deles, de grande referência é a Fundação PROCON para casos mais simples, existe ainda a DECON – Delegacia do Consumidor e também os Juizados Especiais Cíveis, advindos com a Lei Federal nº 9.099/95, todos com facilidade de acesso ao cidadão que deles necessite.


Fernanda Fernandes

Título: Inserção ilegal do nome em órgãos de proteção ao crédito

Autor: Fernanda (todos os textos)

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Comentários     ( 1 )    recentes

  • Vicente SilvaVicente

    08-07-2014 às 09:50:18

    Acho muito prudente a pessoa que se sentir lesada buscar indenização quando a empresa cobra por algo que já foi quitado. Normalmente, o nome da pessoa vai para a cobrança, sendo que já foi pago a dívida. Tem mesmo que arcar com as consequência de cobrança indevida, injusto.

    ¬ Responder

Comentários - Inserção ilegal do nome em órgãos de proteção ao crédito

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Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

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Tema: DVD Filmes
Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.\"Rua
Este texto irá falar sobre o filme Ex_Machina, nele podem e vão ocorrer Spoillers, então se ainda não viram o filme, vejam e voltem depois para lê-lo.

Impressões iniciais:

Ponto para o filme. Já que pela sinopse baixei a expectativa ao imaginar que era apenas mais um filme de robôs com complexo de Pinóquio, mas evidentemente que é muito mais que isso.

Desde as primeiras cenas é possível perceber que o filme tem algo de especial, pois não vemos uma cena de abertura com nenhuma perseguição, explosão ou ação sem propósito, típica em filmes hollywoodianos.
Mais um ponto, pois no geral o filme prende mais nos diálogos cerebrais do que na história em si, e isso é impressionante para o primeiro filme, como diretor, de Alex Garland (também roteirista do filme). O filme se mostrou eficiente em criar um ambiente de suspense, em um enredo, aparentemente sem vilões ou perigos, que prende o espectador.

Entrando um pouco no enredo, não é difícil imaginar que tem alguma coisa errada com Nathan Bateman (Oscar Isaac), que é o criador do android Ava (Alicia Vikander), pois ele vive isolado, está trabalhando num projeto de Inteligência Artificial secreto e quando o personagem orelha, Caleb Smith (Domhnall Gleeson), é introduzido no seu ambiente, o espectador fica esperando que em algum momento ele (Nathan) se mostrará como vilão. No entanto isso ocorre de uma forma bastante interessante no filme, logo chegaremos nela.

Falando um pouco da estética do filme, ponto para ele de novo, pois evita a grande cidade (comum nos filmes de FC) como foco e se concentra mais na casa de Nathan, que fica nas montanhas cercadas de florestas e bastante isolado. Logo de cara já é possível perceber que a estética foi pensada para ser lembrada, e não apenas um detalhe no filme. A pesar do ambiente ser isolado era preciso demonstras que os personagens estão em um mundo modernizado, por isso o cineasta opta por ousar na arquitetura da casa de Nathan.

A casa é nesses moldes novos onde a construção se mistura com o ambiente envolta. Usando artifícios como espelhos, muitas paredes de vidro, estruturas de madeira e rochas, dando a impressão de camuflagem para a mesma, coisa que os ambientalistas julgam favorável à natureza. Por dentro se pode ver de forma realista como podem ser as smart-house, não tenho certeza se o termo existe, mas cabe nesse exemplo. As paredes internas são cobertas com fibra ótica e trocam de cor, um efeito que além de estético ajuda a criar climas de suspense, pois há momentos onde ocorrem quedas de energia, então fica tudo vermelho e trancado.

O papel de Caleb á ajudar Nathan a testar a IA de AVA, mas com o desenrolar da história Nathan revela que o verdadeiro teste está em saber se Ava é capaz de “usar”, ou “se aproveitar” de Caleb, que se demonstra ser uma pessoa boa.

Caleb é o típico nerd introvertido, programador, sem amigos, sem família e sem namorada. Nathan também representa a evolução do nerd. O nerd nos dias de hoje. Por fora o cara é careca, barbudão com uns traços orientais (traços indianos, pois a Índia também fica no Oriente), bebê bastante e ao mesmo tempo malha e mantém uma dieta saudável pra compensar. E por dentro é um gênio da programação que criou, o google, o BlueBook, que é um sistema de busca muito eficiente.

Destaque para um diálogo sobre o BlueBook, onde Nathan fala para Caleb:
“Sabe, meus concorrentes estavam tão obcecados em sugar e ganhar dinheiro por meio de compras e mídia social. Achavam que ferramenta de pesquisa mapeava O QUE as pessoas pensavam. Mas na verdade eles eram um mapa de COMO as pessoas pensavam”.

Impulso. Resposta. Fluido. Imperfeição. Padronização. Caótico.

A questão filosófica vai além disso esbarrando no conceito de “vontade de potência”, de Nietzche, mas sobre isso não irei falar aqui, pois já há textos muito bons por aí.

Tem outra coisa que o filme me lembrou, que eu não sei se é referência ou se foi ocasional, mas o local onde Ava está presa e a forma como ela fica deitada num divã, e questiona se Caleb a observa por detrás das câmeras, lembra o filme “A pele que habito” de Almodóvar, um outro filme excelente que algum dia falarei por aqui.

Talvez seja uma versão “O endoesqueleto de metal e silicone que habito”, ou “O cérebro positrônico azul que habito”, mesmo assim não podia deixar de citar a cena por que é muito interessante.

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Jhon Erik Voese

Título:Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

Autor:Jhon Erik Voese(todos os textos)

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Comentários

  • Suassuna 11-09-2015 às 02:03:47

    Gostei do texto, irei conferir o filme.

    ¬ Responder
  • Jhon Erik VoeseJhon Erik Voese

    15-09-2015 às 15:51:02

    Que bom, obrigado! Espero que goste do filme também!

    ¬ Responder

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