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A Renúncia Do Administrador Único

Categoria: Empresariais
Visitas: 8
A Renúncia Do Administrador Único

O Administrador pode renunciar ao seu cargo mediante carta dirigida ao presidente do Conselho de Administração ou, sendo este o renunciante, ao Conselho Fiscal ou à Comissão de Auditoria, produzindo a renúncia efeitos no final do mês seguinte àquele em que tiver sido comunicada, salvo se entretanto for designado ou eleito o substituo. No entanto, quer a designação, quer a cessação de funções, por qualquer causa que não tenha a ver com o decurso do tempo, dos órgãos de administração das sociedades, são factos que estão sujeitos a registo e a publicação obrigatórios.

Sendo certo que, tais factos só produzem efeitos contra terceiros depois da data da publicação do registo dos mesmos, isto é, tais factos só são oponíveis a terceiros depois da data em que o seu registo for publicado.

Assim, a título de exemplo, uma sociedade deve ter-se como regularmente notificada se tal ocorrer na pessoa de um administrador que, apesar de ter cessado funções, continuava, no momento, a ter a posição de representante legal da sociedade perante terceiros, por ainda figurar no registo comercial como sendo administrador dessa sociedade.

Em termos fiscais, importa também referir que, nos casos em que a renúncia conste do registo comercial, não tendo sido nomeado, entretanto, novo Administrador, é minha opinião que tal é incompatível com a realidade fiscal, pois não poderá uma sociedade coexistir, sem que tenha representante legal, ainda que por um curto período de tempo.

Tanto mais que, não podemos escamotear, de acordo com o mais elementar princípio societário, as sociedades são representadas por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem.
É que, toda a empresa pressupõe uma organização de factores de produção, diga-se, de pessoas e bens, com vista ao exercício de uma actividade económica. E donde, o Administrador, enquanto único órgão com competência para a representação externa da sociedade, deve actuar no interesse da mesma, tendo em conta os interesses dos sócios e dos trabalhadores.

Daí que, não fará qualquer sentido, a renúncia do Administrador Único, sem que seja nomeado um novo Administrador. Pois, caso contrário, a sociedade deixaria de ter representação, ficando impossibilitada da prática de qualquer acto. Tal situação, não se compadece, com as normas de Direito Fiscal, ou qualquer outro ramo de direito.

Assim, entendo que o Administrador Único, não termina a sua responsabilidade enquanto não for nomeado outro.
O dever de diligência a que está sujeito um Administrador assim o impõe.


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: A Renúncia Do Administrador Único

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

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Comentários - A Renúncia Do Administrador Único

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Secretária em vidro

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Tema: Mobiliário
Secretária em vidro\"Rua
A maior parte das casas tem um escritório para fazer os trabalhos relativos Á profissão ou outros. È uma divisão extremamente necessária para as pessoas se recolherem a trabalhar. Por isso o escritório deve ser um local com conforto e agradável. O ambiente torna-se extremamente importante para o recolhimento necessário e a concentração que certos trabalhos exigem. Se não se tiver no local de trabalho tem de construir-se em casa.

Em todas as profissões é útil ter uma secretária para colocar um computador portátil. Livros e outros acessórios. É uma peça de mobiliário que não se dispensa de forma nenhuma. Desde sempre que foi indispensável na escola, no escritório, na empresa. A sua funcionalidade é como a do computador que praticamente não se dispensa. Para onde se vá leva-se o computador portátil a servir de complemento.

No que diz respeito à secretária ela exige um bom material e design bonito. E de facto há secretárias muito belas desde o seu modelo ao material e design. Por exemplo uma secretária em vidro fica muito bem num escritório amplo de uma vivenda ou numa empresa particular bem decorada. Pode colocar-se também num pequeno escritório de um apartamento ou numa sala especial e decorada a gosto. Há quem prefira ter uma secretária num espaço pequeno especificamente para trabalho. Deste modo concentra-se mais nele e não pensa no que tem para fazer em casa. Ou seja, dá mais prioridade ao que eventualmente tenha que fazer numa secretária. Para além de ajudar a decorar e embelezar o espaço onde se coloca dá um certo ar de charme e gramou num ambiente. Se este for decorado com objectos bonitos de decoração e uma estante para livros dá um ar mais intelectual ao ambiente. Deste modo mais propício para o recolhimento.

Não é por acaso que muita gente prefere o seu escritório para passar as horas que dispõe no seu quotidiano ou fins – de - semana. É um local propício a pensar mais nos projectos, no trabalho e nos encargos da vida. Deste modo cada divisão da casa tem uma funcionalidade diferente e um ar distinto dos restantes.

Não quer dizer que uma secretária em vidro não fique adaptada noutro local que não seja para o trabalho de estudantes ou outros, ela pode ainda adaptar-se para embelezar ou harmonizar espaços que estejam por preencher numa casa maior ou outro local. Sem dúvida que a secretária em vidro não vai deixar mal nenhum espaço onde se coloque.

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Teresa Maria Batista Gil

Título:Secretária em vidro

Autor:Teresa Maria Gil(todos os textos)

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Comentários

  • Rua DireitaRua Direita

    20-04-2014 às 15:52:38

    Fantástico texto! A Rua Direita agradece!

    ¬ Responder

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